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PL 4247/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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PLS 619/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Tião Viana - PT/AC |
06/11/2008 |
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Ementa |
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Consolida a legislação sanitária federal. |
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Explicação da Ementa |
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Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998. |
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Indexação |
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Consolidação legislativa, legislação sanitária, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Nacional de Informações em Saúde, Sistema Nacional de Auditoria, Fundo Nacional de Saúde (SNIS), Conselho de Saúde, saúde indígena, saúde complementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho de Saúde Suplementar, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), medicamentos, drogas, produto farmacêutico, medicamento homeopático, medicamento genérico, laboratório farmacêutico, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Política Nacional, sangue, hemoderivados, banco de sangue, doação de sangue, transfusão de sangue, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vigilância epidemiológica, Programa Nacional de Imunização, vacinação, doença infecto-contagiosa, doença sexualmente transmissível, Aids, Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, câncer ginecológico, câncer de mama, transplante de órgão e tecido, doação inter-vivos, transtorno mental, assistência psiquiátrica, saúde mental, pré-natal, parto, internação domiciliar.
_ Revogação,legislação sanitária, normas, saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 213, § 6º, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2012 |
(EMENDA DE PLENÁRIO)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 213, §2º, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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06/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/12, PÁG 25514 COL 02. Letra B. |
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29/04/2014 |
Plenário (PLEN)
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4247/2008 (1) |
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PL 3343/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
13/06/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
19/06/2012 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei. |
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06/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 1854/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 619, de 2007, de autoria do Senador Tião Viana, que "Consolida a legislação sanitária federal". |
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11/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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14/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4.247/08, para exarar o seguinte despacho: Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54), nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Apense-se a este o PL 3.343/2008, nos termos do art. 143, II, “a” do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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Apense-se a este o PL-3343/2008. Esclareço que o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) já se pronunciou, em sede da apreciação do PL 3343/2008, e a matéria deve ser encaminhada à CCJC. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3343/2008 apensada. |
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08/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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25/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 3343/2008, apensado. |
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31/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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14/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, PL 3343/2008, apensado, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. |
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09/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Vista ao Deputado Mendonça Prado. |
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04/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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11/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 21 08 09 PAG 42733 COL 01, Letra A |
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26/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6967/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4247/2008". |
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21/06/2011 |
Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:30). |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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29/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 15:02 Sessão - Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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01/03/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global. |
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Emendada, a matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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23/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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(EMENDA DE PLENÁRIO)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 213, §2º, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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28/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-3343/2008 apensada. |
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29/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis o Ofício 13/12 - CCJC encaminhando a Emenda de Plenário a este para as providências descritas na parte final do § 2º do art. 213, do Regimento Interno. |
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29/03/2012 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
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• |
Recebimento pel o GTCL, com a proposição PL-3343/2008 apensada. |
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23/05/2012 |
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) |
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Ofício 14/2012 - GTCL devolvendo a Emenda de Plenário ao PL 4247/08 à CCJC, acompanhada da Nota Técnica devidamente apreciada pelo Grupo. |
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23/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-3343/2008 apensada. |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) |
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13/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). |
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário. |
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19/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/12, PÁG 25514 COL 02. Letra B. |
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29/04/2014 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4247/2008 Emendas apresentadas |
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PL 4247/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2008 |
Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial.
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14/11/2008 |
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4.247/08, para exarar o seguinte despacho: Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54), nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Apense-se a este o PL 3.343/2008, nos termos do art. 143, II, “a” do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
|
|
|
23/03/2012 |
(EMENDA DE PLENÁRIO)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 213, §2º, do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
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PL 4247/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4247/2008 |
Parecer do Relator |
25/03/2009 |
Colbert Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 3343/2008, apensado. |
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PRL 2 CCJC => PL 4247/2008 |
Parecer do Relator |
14/04/2009 |
Colbert Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, PL 3343/2008, apensado, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. |
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PAR 1 CCJC => PL 4247/2008 |
Parecer de Comissão |
11/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, PL 3343/2008, apensado, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. |
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PRL 3 CCJC => PL 4247/2008 |
Parecer do Relator |
13/06/2012 |
Márcio Macêdo |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário. |
|
|
|
PAR 2 CCJC => PL 4247/2008 |
Parecer de Comissão |
19/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário. |
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|
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PL 4247/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6967/2010 => PL 4247/2008 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2010 |
Fábio Faria |
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Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4247/2008. |
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