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PL 4246/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA |
06/11/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública". |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Parcerias Público-Privadas, aumento, percentual, excedente, limite máximo, receita corrente líquida, despesa, parceria, âmbito, administração pública, União, proibição, garantia, transferência voluntária, recursos públicos, Estado (ente federado), parceria público-privada. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/11/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 45 COL 01 Suplemento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). |
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20/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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26/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/08 PÁG 53815 COL 01 |
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26/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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09/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP) |
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10/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008) |
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10/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti |
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Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. |
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03/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Vista ao Deputado Paulo Rocha. |
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09/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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26/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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25/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Milton Monti. |
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09/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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14/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 17/12/09 PAG 72358 COL 02, Letra A. |
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17/12/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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03/02/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010) |
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23/02/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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22/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 493/2011, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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24/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-493/2011. |
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18/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7704/2013, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 4.246/08, 7.517/10, 786/11, 1.561/11 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1/11 e 128/12". |
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14/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 7704/13, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 786/2011, do Projeto de Lei n. 1.561/2011, do Projeto de Lei n. 4.246/2008, do Projeto de Lei n. 7.517/2010, do Projeto de Lei Complementar n. 1/2011 e do Projeto de Lei Complementar n. 128/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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15/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT, o projeto reconstituído. |
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16/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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16/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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06/01/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 45 COL 01 Suplemento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4246/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/11/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4246/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 4246/2008 |
Parecer do Relator |
14/05/2009 |
Milton Monti |
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Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 4246/2008 |
Parecer de Comissão |
09/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. |
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PL 4246/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 493/2011 => PL 1977/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
22/02/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
|
REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES. |
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REQ 7704/2013 => PL 4246/2008 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
08/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 4.246/08, 7.517/10, 786/11, 1.561/11 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 1/11 e 128/12. |
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