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PDC 1105/2008
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 217/2010
Origem: MSC 360/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. 06/11/2008
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em Puerto Iguazú, Argentina, em 7 de julho de 2004.
Indexação
Aprovação, Ato Internacional, acordo comercial, (MERCOSUL), país estrangeiro, Egito, assinatura, país estrangeiro, Argentina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 217/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01.
DCD de 08/04/10 PÁG 13581 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/08 PÁG 53829 COL 01.
26/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
26/11/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
26/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
02/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
03/12/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
10/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
17/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/07/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação.
19/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.
19/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Carlos Zarattini
19/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado unanimemete o Parecer.
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/11/09, PAG 62270 COL 01. Letra A.
11/11/2009 Plenário (PLEN) - 20:06 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06).
Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.105-B/08).
DCD 13/11/09 PAG 63694 COL 01.
03/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.314/09/PS-GSE.
07/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 217/2010. DOU 08/04/10 PÁG 06 COL 01.
DCD de 08/04/10 PÁG 13581 COL 01.
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento de Ofício n. 564/10 (SF), encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19455 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1105/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 1105/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1105/2008 Parecer do Relator 21/10/2009 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1105/2008 Parecer de Comissão 27/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 1105/2008 Parecer do Relator 10/12/2008 Dr. Ubiali Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PDC 1105/2008 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PDC 1105/2008 Parecer do Relator 07/07/2009 Nilson Mourão Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação.
PRL 2 CREDN => PDC 1105/2008 Parecer do Relator 19/08/2009 Carlos Zarattini Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => PDC 1105/2008 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado unanimemete o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1105/2008 Redação Final 12/11/2009 José Eduardo Cardozo Redacao Final