PL 4245/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3996/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Filipe Pereira - PSC/RJ

06/11/2008

Ementa

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Explicação da Ementa

Obriga o banco de dados a excluir automaticamente o registro da informação negativada no prazo de 24 horas após a quitação do débito.

Indexação

Alteração, Código de Defesa do Consumidor, início, contagem, prazo, prescrição, dívida, ausência, pagamento, serviço de proteção ao crédito, indicação, responsável solicitação, inclusão, nome, fornecimento, endereço, remetente, prazo mínimo, defesa, proibição, cadastro, existência, ação judicial, contestação, sub-judice, obrigatoriedade, limite máximo, banco de dados, exclusão, registro, dados, quitação, pagamento, débito, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2012

Deferido o REQ n. 5579/2012, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.579/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.245, de 2008, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 1.167, de 2011, ao Projeto de Lei n. 3.996, de 2012, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “a”, e parágrafo único, ambos do RICD. Por consequência, altere-se o regime de deliberação do PL n. 3.996, de 2012, sujeitando-o à apreciação do Plenário. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.996, de 2012, para determinar a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se manifestar sobre o mérito da matéria. Publique-se. Oficie-se.”.

Apensados

Apensados ao PL 4245/2008 (56)

PL 5039/2009; PL 6593/2009; PL 200/2011 (23), PL 1167/2011 (5), PL 8267/2014 (4), PL 6684/2016, PL 8434/2017, PL 3551/2019, PL 1024/2022, PL 1109/2011 (7), PL 1175/2011, PL 4111/2012 (4), PL 2828/2015 (2), PL 3443/2015, PL 8526/2017, PL 10801/2018, PL 5457/2020, PL 7068/2017, PL 7960/2017, PL 3077/2019 (3), PL 2894/2022 (2), PL 2664/2023 (1), PL 4767/2025, PL 4069/2019, PL 4142/2020, PL 3320/2021; PL 2684/2011 (4), PL 5297/2013, PL 1090/2015, PL 11250/2018, PL 1357/2024; PL 3720/2012; PL 4959/2013; PL 5805/2009 (20), PL 6391/2009 (1), PL 2804/2022, PL 6573/2009 (4), PL 2621/2011 (2), PL 4275/2012, PL 5837/2016, PL 904/2019, PL 7149/2010, PL 4662/2012, PL 7654/2014 (1), PL 3730/2015, PL 4610/2016, PL 6241/2016 (1), PL 3754/2019, PL 9311/2017, PL 1478/2019, PL 6391/2019 (1), PL 3031/2020, PL 4158/2021, PL 5470/2023; PL 4661/2016; PL 5438/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

13/04/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação do PL nº 4.245/2008 e dos PLs nºs 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).

13/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/08 PÁG 51922 COL 02.

17/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

19/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)

20/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2008)

03/12/2008

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5039/2009.

17/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6593/2009.

22/03/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/04/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)

04/05/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Leo Alcântara (PR-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.

06/05/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)

11/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6819/2010, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 4.245, de 2008, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, seja submetido à apreciação sobre seu mérito também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".

19/05/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

25/05/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)

27/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 6819/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno, o pedido contido no Requerimento n. 6.819/10, tendo em vista não restar comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.245/08 para determinar que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronuncie quanto ao mérito, sujeitando-se a matéria à competência do Plenário. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária. DCD de 28/05/10 PAG 24367 COL 02.

•

NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.

28/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

memorando n.º 142/10 á CDC solcitando a afixação de etiqueta com novo despacho.

07/07/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara

•

Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºa 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.

08/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)

•

Retirado de pauta pelo Relator para reformulação do parecer.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011.

17/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

17/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 837/2011, pelo Dep. Filipe Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 837/2011, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Solicita o desarquivamento de proposições".

23/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-837/2011.

13/04/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação do PL nº 4.245/2008 e dos PLs nºs 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.

03/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

01/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2011/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 200/11, ao Projeto de Lei nº 4.245/2008".

13/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.011, DE 2011: "Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 2011/2011. Apense-se, pois, o PL n. 200/2011 e seus apensados ao PL n. 4245/2008. Altere-se o regime de deliberação do PL n. 200/2011 e de seus apensados, sujeitando-os à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."

15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

memorando n.º 247/2011 à CDC solicitando apensar o PL nº 200/2011 ao PL 4245/2008 e afixar etiqueta com novo despacho ao primeiro.

19/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2684/2011.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68516 COL 01.

07/03/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/03/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

08/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3720/2012.

09/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5702/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.407, de 2011 e 4.245, de 2008".

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5703/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.805, de 2009 (e seus apensos) ao bloco de proposições reunidas em torno do Projeto de Lei nº 4.245, de 2008".

11/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CDC o Memorando nº 158/12 - COPER solicitando apensar o PL 4245/08 ao de nº 3996/12 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

06/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5703/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.703/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 5.805/2009 ao Projeto de Lei n. 4.245/2008. Publique-se. Oficie-se."

28/08/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5702/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.702/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação Projeto de Lei n. 2.407/2011 ao Projeto de Lei n. 4.245/2008. Publique-se. Oficie-se."

06/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4959/2013.

20/11/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9101/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.245, de 2008 e 4.275, de 2012".

29/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 9101/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.101/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.805/2009 e de seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.245/2008. Publique-se. Oficie-se". Esclareço que o bloco deverá seguir para CCJC uma vez que já possui parecer da CDC dado ao PL 5805/2009.

05/12/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3996/2012

01/01/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10471/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.654, de 2014 e 5.805, de 2009".

18/07/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 10471/2014, conforme deespacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 10.471/2014, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 7.654/2014 ao Projeto de Lei n. 5.805/2009. Publique-se. Oficie-se".

22/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4661/2016.

08/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5438/2016.

06/11/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4767/2025 à proposição PL-2664/2023.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4245/2008 Emendas apresentadas

PL 4245/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/11/2008

27/05/2010

NOVO DESPACHO: CDC e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.

11/07/2012

PL 4245/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CDC => PL 4245/2008

Substitutivo

04/05/2010

Leo Alcântara

PRL 1 CDC => PL 4245/2008

Parecer do Relator

04/05/2010

Leo Alcântara

Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.

PRL 2 CDC => PL 4245/2008

Parecer do Relator

07/07/2010

Leo Alcântara

Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºa 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.

SBT 2 CDC => PL 4245/2008

Substitutivo

09/07/2010

Leo Alcântara

PRL 3 CDC => PL 4245/2008

Parecer do Relator

13/04/2011

Nelson Marquezelli

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli, pela aprovação do PL nº 4.245/2008 e dos PLs nºs 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.

SBT 3 CDC => PL 4245/2008

Substitutivo

13/04/2011

Nelson Marquezelli

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (pendente de análise)

PL 4245/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6819/2010 => PL 4245/2008

Requerimento de Redistribuição

11/05/2010

Guilherme Campos

Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 4.245, de 2008, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, seja submetido à apreciação sobre seu mérito também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

REQ 837/2011 => PL 1370/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

17/03/2011

Filipe Pereira

Solicita o desarquivamento de proposições.

REQ 2011/2011 => PL 4245/2008

Requerimento de Apensação

01/06/2011

Walter Ihoshi

Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 200/11, ao Projeto de Lei nº 4.245/2008.

REQ 5702/2012 => PL 4245/2008

Requerimento de Apensação

09/07/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.407, de 2011 e 4.245, de 2008.

REQ 5703/2012 => PL 4245/2008

Requerimento de Apensação

09/07/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.805, de 2009 (e seus apensos) ao bloco de proposições reunidas em torno do Projeto de Lei nº 4.245, de 2008.

REQ 9101/2013 => PL 4245/2008

Requerimento de Apensação

20/11/2013

Guilherme Campos

Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.245, de 2008 e 4.275, de 2012.