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REQ 3322/2008 => PL 149/2003 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 149/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
06/11/2008 |
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Ementa |
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Requer revisão de despacho inicial dado ao Projeto de Lei nº 149/2003. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/11/2008 |
Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 149/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO. Publique-se. Oficie-se.
(NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.)
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DCD de 20/11/08 PÁG 52496 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 149/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO. Publique-se. Oficie-se.
(NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.)
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DCD de 20/11/08 PÁG 52496 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação de Requerimento nº 3322/2008, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Requer revisão de despacho inicial dado ao Projeto de Lei nº 149/2003". |
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19/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 149/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO. Publique-se. Oficie-se.
(NOVO DESPACHO DO PL Nº 149/2003: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.)
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DCD de 20/11/08 PÁG 52496 COL 01. |
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