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PL 4239/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 05/11/2008
Ementa
Cria Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.
Indexação
Criação, programa, apoio, atendimento, adolescente, gravidez, gestante, mulher, acompanhamento, equipe interdisciplinar, médico, psicólogo, assistente social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4239/2008 (1)
PL 5810/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
14/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/08 PÁG 52445 COL 02.
20/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
02/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
04/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008)
05/02/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5810/2009.
08/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 5810/2009, apensado.
02/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Luiz Bassuma e Saraiva Felipe.
08/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Luiz Bassuma
09/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 5810/2009, apensado.
10/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
26/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Miguel Martini, Solange Almeida e Paes de Lira, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Bassuma.
27/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/05/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP.
31/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/06/10 PÁG 24897 COL 01, Letra A.
01/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2010).
17/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/06/2010 Plenário (PLEN)
Arquivada nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 19/06/10, PÁG 29272 COL 02.
24/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4239/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4239/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4239/2008 Parecer do Relator 08/10/2009 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 5810/2009, apensado.
VTS 1 CSSF => PL 4239/2008 Voto em Separado 08/12/2009 Luiz Bassuma Cria o Programa de Casas de Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.
PRL 2 CSSF => PL 4239/2008 Parecer do Relator 09/12/2009 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 5810/2009, apensado.
PAR 1 CSSF => PL 4239/2008 Parecer de Comissão 26/05/2010 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Miguel Martini, Solange Almeida e Paes de Lira, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Bassuma..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 5810/2009, apensado.