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PL 4234/2008
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandes Júnior - PP/GO 05/11/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, prevenção, tratamento médico, doença, Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, campanha educativa, distribuição gratuita,  bloqueador, protetor solar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2019 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.234/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.234/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
12/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
Apensados
Apensados ao PL 4234/2008 (4)
PL 4381/2008; PL 7337/2010; PL 7523/2010; PL 3001/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 13/07/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.


03/04/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 20/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com substitutivo.


29/10/2019 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
05/11/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO).
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/08 PÁG 51919 COL 02.
17/11/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
03/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4381/2008.
04/12/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2008)
05/02/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Dr. Ubiali
14/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
24/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Dr. Ubiali
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
12/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiu a Matéria o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).
• Retirado de pauta pelo Relator.
19/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) para reexame de parecer.
26/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação do PL-7337/2010 a esta proposição.
29/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7523/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 41/2011, pelo Dep. Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-41/2011.
17/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3001/2011.
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 01.
13/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
21/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo autor.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encaminhado à SGM a Indicação nº 4667/2013 que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
12/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4381/2008, PL-7337/2010, PL-7523/2010, PL-3001/2011 apensadas.
12/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2013, PÁG 11907 COL 02, Letra A.
01/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
08/07/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
06/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebida a resposta da Indicação pelo ofício nº 725 da Casa Civil em 26/09/2013.
19/12/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 384/2015, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-384/2015.
26/03/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
17/04/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição do PL 4234/2018, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados; com  apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mandetta, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.
03/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG)
04/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com substitutivo.
21/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/08/2019)
04/09/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa
• Proferido o parecer pelo relator Dep. Dr. Frederico
• Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) e Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4381/2008, PL-7337/2010, PL-7523/2010, PL-3001/2011 apensadas.
12/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
12/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 13/11/19 PÁG 445, Letra B.
20/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado ofício nº 423/19 à SGM em 21.11.19.
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício. n. 423/2019, do da Comissão de Seguridade Social e Família, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 4.234/2008.
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.234/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
27/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4381/2008, PL-7337/2010, PL-7523/2010, PL-3001/2011 apensadas.
15/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG)
27/04/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Janones, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
18/11/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 3334_2024, referente ao Projeto de Lei nº 4234 de 2008
• Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 3335_2024, referente ao Projeto de Lei nº 4234 de 2008
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4234/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
26/11/2019 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.234/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 4234/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CE => PL 4234/2008 Parecer de Comissão 03/04/2013 Comissão de Educação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4234/2008 Parecer do Relator 13/04/2009 Dr. Ubiali Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (pendente de análise)
PRL 2 CE => PL 4234/2008 Parecer do Relator 24/04/2009 Dr. Ubiali Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste, e do PL 4381/2008, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PRL 3 CE => PL 4234/2008 Parecer do Relator 13/07/2012 Lelo Coimbra Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4234/2008 Parecer do Relator 17/04/2018 Mandetta Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição do PL 4234/2018, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados; com  apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
PRL 2 CSSF => PL 4234/2008 Parecer do Relator 20/08/2019 Dr. Frederico Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 4234/2008 Substitutivo 20/08/2019 Dr. Frederico Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
PAR 1 CSSF => PL 4234/2008 Parecer de Comissão 29/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 4234/2008 Substitutivo adotado pela Comissão 11/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele e do mês "Dezembro Laranja".
PL 4234/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 41/2011 => PL 817/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Sandes Júnior Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 384/2015 => PL 6330/2005 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Sandes Júnior Requer o desarquivamento de proposições.