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PL 4231/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1217/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira da Cunha - PDT/RS 05/11/2008
Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Concede isenção do imposto de renda às pessoas  acometidas de fribrose pulmonar idiopática.
Indexação
Alteração, legislação tributária federal, inclusão, isenção fiscal, imposto de renda, pessoa física, proventos, aposentadoria, portador, doença, fribrose pulmonar idiopática.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2008 Apense-se à(ao) PL-1217/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
14/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1217/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/08 PÁG 52158 COL 02
19/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 81/2011, pelo Dep. Vieira da Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-81/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4231/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2008 Apense-se à(ao) PL-1217/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4231/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 81/2011 => PL 292/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Vieira da Cunha Requer o desarquivamento de proposições