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PL 5641/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1139/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Corauci Sobrinho - PFL/SP

30/10/2001

Ementa

Permite ao trabalhador desempregado movimentar sua conta vinculada no FGTS no caso que especifica e dá outras providências correlatas.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/12/2001

apense-se ao PL-1139/1999.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Corauci Sobrinho

05/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-1139/1999.(DESPACHO INICIAL)

06/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 6/12/2001.

07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002 PÁG 5310 COL 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 128 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.