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PL 5639/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Corso - PT/RS 30/10/2001
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos.
Explicação da Ementa
Exigindo que se instale nos aeroportos nos quais haja operação de serviços de transporte aéreo público regular , equipamentos (detetor de metal) e equipe de inspeção capazes de indentificar a presença de arma , explosivos e objetos ou substâncias perigosas; alterando a Lei nº 7.565, de 1986.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CVT, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso
05/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CVT, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
20/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001.
• Encaminhado à CVT
21/02/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
21/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação.
15/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Telma de Souza
18/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Telma de Souza, pela aprovação.
24/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
29/04/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
14/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolução de Vista (Dep. Beto Albuquerque).
12/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto,  apresentou voto em separado o Deputado Beto Albuquerque
14/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhado à CREDN
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 61/2002-CVT.
14/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
14/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
17/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/06/02, Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
20/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Milton Temer
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 10