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RIC 3444/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juvenil - PRTB/MG 05/11/2008
Ementa
Solicita informações à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República sobre a efetiva aplicação da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, bem como sobre a concessão de pensão especial aos hanseníanos, na forma que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 20/11/08 PÁG 52455 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Juvenil (PRTB-MG).
06/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
19/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 20/11/08 PÁG 52455 COL 01.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD de 20/11/08 PÁG 52455 COL 01.
21/11/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2981/2008, ao Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi.
24/11/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 25/11/2008 a 24/12/2008)
12/12/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2805/2008-CIA/GAB/SEDH/PR, de 8/12/08, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
17/12/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3290/2008
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".