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RIC 3443/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PPS/RO 04/11/2008
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre o procedimento adotado pelo Banco da Amazônia, que vem cobrando honorários advocatícios calculados sobre a dívida dos agricultores em desacordo com a legislação vigente e, dessa forma, vem contribuindo para agravar a dívida dos pequenos produtores rurais que, em grande parte, já se encontram inadimplentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 20/11/08 PÁG 52453 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
19/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 20/11/08 PÁG 52453 COL 01.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD de 20/11/08 PÁG 52453 COL 01.
21/11/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2980/2008, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
24/11/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 25/11/2008 a 24/12/2008)
18/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
24/12/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 422/MF, de 23/12/2008, do Ministério da Fazenda.
06/01/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4/2009