PL 4218/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1572/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Emanuel Fernandes - PSDB/SP

04/11/2008

Ementa

Dá nova redação ao art. 261 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Explicação da Ementa

Inclui o crime contra transporte terrestre dentre os Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte, em caso de expor a perigo veículo terrestre, próprio ou alheio, ou dificultar seu tráfego.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/11/2008

Apense-se à(ao) PL-1572/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 4218/2008 (1)

PL 8770/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP).

19/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1572/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 11 08 PAG 52841 COL 01.

20/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

29/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5531/2013.

25/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retirado o PL 5531/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 8025/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD

17/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8770/2017.

09/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7666/2017, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 8.770, de 2017, do Projeto de Lei nº 4.218, de 2008".

21/11/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7666/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.666/2017, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.770/2017 e 4.218/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".