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PL 4218/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1572/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Fernandes - PSDB/SP 04/11/2008
Ementa
Dá nova redação ao art. 261 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Explicação da Ementa
Inclui o crime contra transporte terrestre dentre os Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte, em caso de expor a perigo veículo terrestre, próprio ou alheio, ou dificultar seu tráfego.
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte, inclusão, tipicidade, execução, ato, exposição, perigo, transporte terrestre, veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2008 Apense-se à(ao) PL-1572/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4218/2008 (1)
PL 8770/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
19/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1572/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 11 08 PAG 52841 COL 01.
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/05/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5531/2013.
25/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o  PL 5531/2013,  em razão do deferimento do Requerimento n. 8025/2013,  nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD
17/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8770/2017.
09/11/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7666/2017, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 8.770, de 2017, do Projeto de Lei nº 4.218, de 2008".
21/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7666/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.666/2017, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.770/2017 e 4.218/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4218/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/11/2008 Apense-se à(ao) PL-1572/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4218/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7666/2017 => PL 4218/2008 Requerimento de Desapensação 09/11/2017 Eduardo Cury Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 8.770, de 2017, do Projeto de Lei nº 4.218, de 2008.