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PRL 1 CFT => PLP 353/2006
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 353/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 04/11/2008
Ementa
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP nº  264/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CSSF e do PLP nº  264/07, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP nº 264/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CSSF e do PLP nº 264/07, apensado.
Tramitação
Data Andamento
04/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja
• Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PLP nº  264/07, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, da emenda da CSSF e do PLP nº  264/07, apensado.