|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4206/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 1618/2003 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. |
30/10/2008 |
|
|
|
|
Ementa |
|
|
Altera os arts. 48 e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Estabelece parcela do valor do royalty das atividades relativas ao petróleo, para Segurança Pública, programa de recuperação de internos, capacitação de agentes públicos e desenvolvimento tecnológico de unidades prisionais. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do Petróleo, definição, valor, parcela, royalties, petróleo, destinação, Segurança Pública, transferência, Estado (ente federado), Município, Distrito Federal, percentual, utilização, programa, recuperação, preso, capacitação profissional, agente público, desenvolvimento tecnológico, estabelecimento penal, penitenciária. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/11/2008 |
Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Esclarece, por oportuno, que em virtude desta apensação o PL 1.618/03, passará a tramitar sujeita a apreciação do Plenário. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Esclarece, por oportuno, que em virtude desta apensação o PL 1.618/03, passará a tramitar sujeita a apreciação do Plenário. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
20/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 11 08 PAG 52840 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 2.565/2011, principal. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapensação automática deste do PL nº 2.565/2011, principal, em face do arquivamento deste. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4206/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
13/11/2008 |
Apense-se à(ao) PL-1618/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Esclarece, por oportuno, que em virtude desta apensação o PL 1.618/03, passará a tramitar sujeita a apreciação do Plenário.
|
|
|
|
|