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PL 4200/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laercio Oliveira - PSDB/SE |
30/10/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a profissão de bombeiro profissional civil. |
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Indexação |
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Regulamentação, profissão, Bombeiro Civil, exercício profissional, combate, incêndio, sinistro, primeiros socorros, prestação de serviço, pessoa jurídica, empresa particular, orgão público, requisitos, idade, curso de formação, registro profissional, Ministério do Trabalho e Emprego, avaliação, aptidão física, aptidão mental, uniforme, seguro de vida, adicional de periculosidade, reavaliação, orientação técnica, Corpo de Bombeiros Militar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/02/2009 |
Tendo em vista a vigência da Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.200/08. Publique-se. DCD 05 02 09 PAG 2822 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Laercio Oliveira (PSDB-SE). |
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06/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50731 COL 01 |
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11/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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13/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
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14/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2008) |
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02/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista a vigência da Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.200/08. Publique-se. DCD 05 02 09 PAG 2822 COL 02. |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009) |
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05/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 14/09 à CTASP, solicitando a devolução deste, em razão de declaração de prejudicialidade. |
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10/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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Devolução à CCP |
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17/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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18/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5179 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4200/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/11/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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04/02/2009 |
Tendo em vista a vigência da Lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.200/08. Publique-se. DCD 05 02 09 PAG 2822 COL 02.
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