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EMC 9/2008 CSSF => PL 3962/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 3962/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 30/10/2008
Ementa
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal, inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social, altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2008 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2008 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá