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PEC 297/1995
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 1382/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 15/12/1995
Ementa
Altera o parágrafo quarto e acrescenta o parágrafo quinto ao art. 18 da Constituiçao e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/1995 Plenário (PLEN)
• Apresentação da PEC 297/1995, do EXECUTIVO FEDERAL, que "altera o parágrafo quarto e acrescenta o parágrafo quinto ao art. 18 da Constituiçao e dá outras providências."
09/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR.
09/01/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 01 96 PAG 1004 COL 01. REP DCD 14 09 99 PAG 40985 COL 01.
10/01/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCD 12 03 96 PAG 6372 COL 01.
19/06/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA INADMISSIBILIDADE. VISTA CONJUNTA AOS DEP ALEXANDRE CARDOSO, REGIS DE OLIVEIRA, MARCELO DEDA E RODRIGUES PALMA. DCDS 20 08 96 PAG 0142 COL 01.
20/04/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
01/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA INADMISSIBILIDADE.
11/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, PELA INADMISSIBILIDADE.
17/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR PELA INADMISSIBILIDADE. (PL. 297-A/95). DCD 14 09 99 PAG 40876 COL 01.
20/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 20 A 26 09 99. DCD 20 08 99 PAG 35670 COL 02.
08/09/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42783 COL 02.