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PL 4195/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3750/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rebecca Garcia - PP/AM 29/10/2008
Ementa
Dispõe sobre as embalagens de polietilenotereftalato (PET) pós-consumo reciclado e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Concede crédito presumido sobre o IPI para indústrias adquirentes de Pet pós-consumo ou descarte industrial para reutilização como matéria-prima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2008 Apense-se à(ao) PL-3750/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3750/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2008.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 331/2011, pela Dep. Rebecca Garcia, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-331/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.