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PLP 425/2008 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Souza - PP/AM |
29/10/2008 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Itacoatiara, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, criação, pólo de desenvolvimento, programa especial, integração, Microrregião de Itacoatiara, Estado, (AM), redução, desigualdade regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/11/2008 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Carlos Souza (PP-AM). |
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07/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50719 COL 02. |
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12/11/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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19/11/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
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14/05/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. |
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20/05/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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17/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 275/2011, pelo Dep. Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-275/2011. |
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23/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA) |
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19/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rui Costa (PT-BA). |
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Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04/05/11 PÁG 21422 COL 01, Letra A. |
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04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011). |
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19/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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25/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidde e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 24/05/11 PÁG 25402 COL 02. |
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 425/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/11/2008 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PLP 425/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PLP 425/2008 |
Parecer do Relator |
14/05/2009 |
Sebastião Bala Rocha |
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Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PLP 425/2008 |
Parecer de Comissão |
20/05/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PLP 425/2008 |
Parecer do Relator |
19/04/2011 |
Rui Costa |
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Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PLP 425/2008 |
Parecer de Comissão |
27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PLP 425/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 275/2011 => PL 509/2003 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Carlos Souza |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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