Imprimir

PL 4193/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 904/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Brizola Neto - PDT/RJ 29/10/2008
Ementa
Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado.
Indexação
Benefício fiscal, aliquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mercadoria, matéria-prima, papel, plástico, reciclagem, percentual, composição, produto, material reciclado, normas, Secretaria da Receita Federal do Brasil, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2008 Apense-se à(ao) PL-904/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ).
06/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-904/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/08 PÁG 50928 COL 02.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4193/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2008 Apense-se à(ao) PL-904/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD