| REQ 212/2008 CMADS | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rebecca Garcia - PP/AM | 29/10/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Aprovado, com adendo do Deputado Marcos Montes, incluindo os Srs. Mario Terra Filho, Professor da Faculdade de Medicina da USP; Adilson Conceição Santana, Diretor da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto; Milton Nascimento, Médico Ocupacional; e Mauro Chaiben, advogado e adendo do Dep. Edson Duarte, incluindo o Professor Renê Neto. Subscreveram o requerimento os Deputados Edson Duarte e Marcos Montes |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 212/2008 CMADS, pela Dep. Rebecca Garcia, que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Portaria nº 1851/2006, do Ministério da Saúde, que aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham." | ||||||||||||||||||||
| 05/11/2008 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Marcos Montes (DEM-MG) e Dep. Rebecca Garcia (PP-AM). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com adendo do Deputado Marcos Montes, incluindo os Srs. Mario Terra Filho, Professor da Faculdade de Medicina da USP; Adilson Conceição Santana, Diretor da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto; Milton Nascimento, Médico Ocupacional; e Mauro Chaiben, advogado e adendo do Dep. Edson Duarte, incluindo o Professor Renê Neto. Subscreveram o requerimento os Deputados Edson Duarte e Marcos Montes | ||||||||||||||||||||