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PL 4179/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Tripoli - PSDB/SP 29/10/2008
Ementa
Estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Desmatamento Zero, proibição, derrubada, destruição, floresta, Amazônia Legal, Região Amazônica, implantação, assentamento rural, garantia, direitos, proprietário, titular, dominio útil, possuidor, imóvel rural, existência, certificado de cadastro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2009 NOVO DESPACHO: Determino a distribuição do PL 4179/08, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (art. 54, do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2507/2007. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2507/07, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/08 PÁG 52441 COL 01.
30/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 2507/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor.
NOVO DESPACHO: Determino a distribuição do PL 4179/08, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (art. 54, do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 286/2011, pelo Dep. Ricardo Tripoli, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-286/2011.
23/05/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
24/05/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012)
06/06/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição.
05/09/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/09/12, Letra A.
12/09/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
18/09/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
18/10/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2013 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvida sem Manifestação.
19/03/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
10/04/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida sem Manifestação.
13/05/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Miriquinho Batista (PT-PA)
26/01/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-207/2015.
10/03/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
05/05/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida sem Manifestação.
23/05/2016 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
15/03/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Angelim (PT-AC)
20/06/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/06/2017 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
14/06/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).
Parecer pela aprovação com emendas.
08/08/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta pelo Relator.
31/10/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta a requerimento do deputado Alan Rick.
05/12/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alan Rick.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4179/2008    Emendas apresentadas
PL 4179/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2008 Apense-se à(ao) PL-2507/2007. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 2507/07, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
30/06/2009 NOVO DESPACHO: Determino a distribuição do PL 4179/08, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (art. 54, do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.

PL 4179/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 4179/2008 Parecer do Relator 08/08/2012 Wandenkolk Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição.
PAR 1 CAPADR => PL 4179/2008 Parecer de Comissão 05/09/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 4179/2008 Parecer do Relator 06/07/2018 João Daniel Parecer pela aprovação com emendas.
PL 4179/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 286/2011 => PL 215/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Ricardo Tripoli Requer o desarquivamento de proposições.