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REQ 78/2008 CCJC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerson Peres - PP/PA 29/10/2008
Ementa
Requer audiência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para avaliação do uso das urnas eletrônicas no pleito do dia 5 de outubro de 2008, em razão de denúncias de falhas e inúmeras irregularidades ocorridas em seções eleitorais do País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o requerimento com o desmembramento em duas audiências: uma com a presença do Presidente do TSE, do Procurador Geral da República e dos Presidentes do Senado e da Câmara e outra com a presença dos técnicos, engenheiros, professores e outros especialistas.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 78/2008 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres, que "requer audiência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para avaliação do uso das urnas eletrônicas no pleito do dia 5 de outubro de 2008, em razão de denúncias de falhas e inúmeras irregularidades ocorridas em seções eleitorais do País."
04/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por unanimidade o requerimento com o desmembramento em duas audiências: uma com a presença do Presidente do TSE, do Procurador Geral da República e dos Presidentes do Senado e da Câmara e outra com a presença dos técnicos, engenheiros, professores e outros especialistas.