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PL 4172/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6289/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 28/10/2008
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para alterar o prazo de solicitação de registro de candidatos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.
Apensados
Apensados ao PL 4172/2008 (2)
PL 6550/2016; PL 5320/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
06/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3708/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/11/08 PÁG 50486 COL 02.
07/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 269/2011, pelo Dep. Hugo Leal, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3708/2000
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 154/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6550/2016.
25/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5320/2020.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.