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EMR 2 CCJC => PL 498/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 498/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 28/10/2008
Ementa
Suprima-se o art. 5º.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Tramitação
Data Andamento
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno