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PL 4169/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
28/10/2008 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 113-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para vedar, nas eleições proporcionais, preenchimento de vaga por suplente que não tenha recebido nenhum voto. |
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Indexação |
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Alteração, Código Eleitoral, proibição, preenchimento, vaga, candidato, eleição proporcional, Deputados, Vereador, descumprimento, exigência, limite mínimo, número, voto, votação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/11/2008 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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07/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
17/12/2008 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
07/05/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). |
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06/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50724 COL 01. |
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11/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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19/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) |
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17/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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07/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 14 05 09 PAG 19535 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4169/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/11/2008 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 4169/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4169/2008 |
Parecer do Relator |
17/12/2008 |
Roberto Magalhães |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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PAR 1 CCJC => PL 4169/2008 |
Parecer de Comissão |
07/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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