PL 4168/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3747/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Talmir - PV/SP

28/10/2008

Ementa

Cria reserva de vagas de dois por cento a cada cem vagas disponíveis em frentes de trabalho para a contratação de pessoas portadoras de deficiência.

Indexação

Criação, reserva, vaga, cota, preenchimento, pessoa portadora de deficiência, programa, projeto, política pública, frente de trabalho, âmbito federal, âmbito estadual, âmbito distrital, âmbito municipal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Apensados

Apensados ao PL 4168/2008 (1)

PL 3645/2012

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).

05/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3747/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/08 PÁG 50918 COL 01.

02/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3645/2012.

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4168/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/11/2008

Apense-se à(ao) PL-3747/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).