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PL 4165/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 28/10/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o atendimento ao usuário nos órgãos ou entidades executivos de trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, órgão executivo de trânsito, Departamento de Trânsito (Detran, fornecimento, usuário, número, protocolo, atendimento telefônico, atendimento presencial, prazo, apresentação, resposta, solicitação, reclamação, atendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/11/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
06/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50722 COL 02.
11/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
14/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
17/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2008)
02/12/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação.
28/10/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
18/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Leo Alcântara (PR-CE) e Dep. Celso Russomanno (PP-SP).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
18/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Dr. Nechar
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação, com emendas.
25/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
DCD de 01/12/09 PÁG 67596 COL 01.
25/11/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
30/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 01/12/09, PÁG 67806 COL 01, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4165/2008    Emendas apresentadas
PL 4165/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/11/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4165/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4165/2008 Parecer do Relator 01/10/2009 Dr. Nechar Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação.
PAR 1 CDC => PL 4165/2008 Parecer de Comissão 18/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP), pela aprovação.
CVO 1 CDC => PL 4165/2008 Complementação de Voto 18/11/2009 Dr. Nechar Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Nechar (PP-SP), pela aprovação, com emendas.