PL 4162/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4375/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

28/10/2008

Ementa

Acrescenta artigo a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Explicação da Ementa

Exige o prazo de afastamento de no mínimo 9 meses de antecedência do registro de candidatura do radialista, apresentador ou participante contumaz de programas de rádio ou televisão, candidatos a qualquer cargo eletivo.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições (1997), exigência ,Afastamento do serviço, apresentador de programas de rádio, apresentador de programas de televisão, Registro da candidatura, cargo eletivo, eleições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/11/2008

Apense-se à(ao) PL-4375/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/10/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

05/11/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4375/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50721 COL 02.

11/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4162/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/11/2008

Apense-se à(ao) PL-4375/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade