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PL 4160/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laerte Bessa - PMDB/DF |
28/10/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a classe ou posto imediatamente superior na passagem para a reserva ou inatividade e dá outras providências. |
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Indexação |
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Autorização, União, Distrito Fedeeral, promoção, policial federal, policial rodoviário federal, policial civil, bombeiro militar, policial militar, posto imediato, classe, posto superior, passagem, reserva, inatividade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF). |
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06/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 08 PAG 50721 COL 01. |
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11/11/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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20/11/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG) |
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21/11/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2008) |
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03/12/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Ademir Camilo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. |
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11/03/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. |
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17/03/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4468/2009, da Comissão de Finanças e Tributação, que "requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.160/08, do Sr. Laerte Bessa." |
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01/04/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado requerimento de retirada de pauta dos Deputados João Campos e Mauro Lopes. |
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06/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido REQ 4468/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 4160/2008, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinária. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 07/04/09 PÁG 11782 COL 01. |
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NOVO DESPACHO: Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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15/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Ofício n.º 490/2009/SGM/P, de 06/04/09. |
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Memorando n.º 63/09 à CSPCCO, solicitando a afixação a este de etiqueta com novo despacho. |
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22/04/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Glauber Braga. |
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24/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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29/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD 30 04 09 PAG 16004 COL 02, Letra A. |
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30/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO) |
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04/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009) |
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13/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/12/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Proposição devolvida em razão do final de legislatura. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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13/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2494/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requeiro o desarquivamento do PL 4160/2008 de minha autoria.
". |
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28/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2494/2015tendo em vista o Requerimento haver sido apresentado fora do prazo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4160/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/11/2008 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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06/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4160/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 4160/2008 |
Parecer do Relator |
17/12/2008 |
Ademir Camilo |
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Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 4160/2008 |
Parecer de Comissão |
22/04/2009 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Glauber Braga..
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. |
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PL 4160/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4468/2009 => PL 4160/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
27/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.160/08, do Sr. Laerte Bessa. |
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REQ 2494/2015 => PL 4160/2008 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/07/2015 |
Laerte Bessa |
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Requeiro o desarquivamento do PL 4160/2008 de minha autoria.
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