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MSC 813/2008 => PDC 1665/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 952/2008
Acessória de:
PDC 1665/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/10/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2008 Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1665/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 813/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007."
30/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/11/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
06/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 11 08 PAG 49822 COL 01.
13/11/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
11/12/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Eduardo Azeredo
Parecer favorável, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado
06/05/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Inácio Arruda.
12/05/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Prazo de Vista Encerrado
27/05/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Retirada de pauta de Ofício.
23/06/2009 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1665/2009.