Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 56/2008 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Ciro Nogueira - PP/PI | 22/10/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 27/10/2008 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/10/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ciro Nogueira (PP-PI). | ||||||||||||||||||||
| 27/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/08 PÁG 47789 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 13/03/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||
| 05/08/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 10/08/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres nº 195/09, ao Presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, requerendo realizar auditoria nas tarifas de energia elétrica da CEPISA. | ||||||||||||||||||||
| 02/12/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de cópia do Aviso 1728-Seses-TCU-Plenário, do Presidente do TCU. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. Sec. 273/09 ao relator, Deputado Chico Lopes, com cópia do o Aviso 1728-Seses-TCU-Plenário | ||||||||||||||||||||
| 16/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 481-Seses-TCU-Plenário, de 14.4.2010, encaminhando cópia do Acórdão nº 776/2010 proferido nos autos do processo nº TC 018.715/2009-5, referente a esta PFC, na Sessão Ordinária de 14.4.2010, acompanhado de Relatório e Voto. | ||||||||||||||||||||
| 19/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento do Of. Sec. nº 88/2010 ao Relator desta PFC, Dep Chico Lopes, com cópia do Aviso 481-Seses-TCU-Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada ao Relator, Dep. Chico Lopes, para elaborar o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 10/06/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, sugerindo o ajuizamento de ação civil pública para ressarcir os consumidores pelos prejuízos causados por falha na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários; e pelo envio de indicação, solicitando ao Ministério de Minas e Energia que determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás a assinatura de aditivos aos respectivos contrtos de concessão, para incorporar-lhes nova forma de cálculo dos reajustes. | ||||||||||||||||||||
| 02/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 11/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, sugerindo o ajuizamento de ação civil pública para ressarcir os consumidores pelos prejuízos causados por falha na metodologia de cálculo dos reajustes tarifários; e pelo envio de indicação, solicitando ao Ministério de Minas e Energia que determine às subsidiárias de distribuição da Eletrobrás a assinatura de aditivos aos respectivos contrtos de concessão, para incorporar-lhes nova forma de cálculo dos reajustes. | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. Reguffe (PDT-DF). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 14/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 18/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 15/3022, do Deputado Roberto Santiago (Presidente da CDC) que solicita o encaminhamento dos autos da PFC nº 53/2008 ao Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 21/04/11 PÁG 19117 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício 15/2001: "Encaminhe-se ao Ministério Público Federal o Relatório Final oferecido à PFC n. 56/2008. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||
| 22/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício/PGR/Gab nº 795/11, do Sr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República, que acusa o recebimento do Ofício SGM/P 912/11, e informa sobre sua remessa à consideração do Subprocurador-Geral da República ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (consumidor e ordem econômica); | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício PGR/GAB nº 795/11: "Encaminhe-se, por cópia, ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Of. 1049/2011/SGM/P encaminhando o Of. PGR/GAB/N. 795 do Procurador - Geral da República comunicando providências em face do Of. 912/2011/SGM/P de 15/06/11 que encaminhou o Relatório Final oferecido à PFC 56/2008 ao MPF. | ||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||