SBT 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 2311/2000

Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CSSF => PL 2311/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Quintella Lessa - PR/AL

21/10/2008

Ementa

Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família - Obriga os laboratórios farmacêuticos e importadores a fornecerem dispositivo dosador para os medicamentos comercializados no País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa