Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
| EMC 1/2008 CAPADR => PL 4006/2008 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 4006/2008 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA | 21/10/2008 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Emenda junto a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ao Projeto de Lei nº 4.006/2008, Aditiva, acrescentando-se ao art. 5º do projeto o parágrafo 7º: "Comprovada à impossibilidade de compensação da reserva legal, de que trata o inciso III deste artigo, dentro da mesma microbacia ou da mesma bacia hidrográfica, o órgão ambiental competente definirá os critérios para aplicar a compensação em outra bacia hidrográfica, considerando: I - as áreas prioritárias para a conservação no Estado; II - a situação dos ecossistemas frágeis e ameaçados; III - a avaliação do grau de conservação dos diferentes biomas do Estado." | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 21/10/2008 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 21/10/2008 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves | |||||||||||||||||||