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PL 4150/2008
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação e Cultura 21/10/2008
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro de Heróis da Pátria".
Explicação da Ementa
Estende a possibilidade de registro de pessoa estrangeira no Livro dos Heróis da Pátria.
Indexação
Alteração, retirada, exclusividade, brasileiros, possibilidade, registro, estrangeiro, nome, Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/10/2008 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Apensados
Apensados ao PL 4150/2008 (1)
PL 6275/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 09/12/2008 -
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


05/11/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
21/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
27/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/08 PÁG 47784 COL 02.
28/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. George Hilton (PP-MG)
09/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. George Hilton
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra A, DCD de 12/11/09 PAG 63506 COL 02.
16/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7074/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4150/2008 que "Altera o art. 1º da Lei nº 11.597".
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6275/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4150/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/10/2008 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4150/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4150/2008 Parecer do Relator 09/12/2008 George Hilton Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 4150/2008 Parecer de Comissão 05/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. George Hilton (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PL 4150/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7074/2010 => PL 4150/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/06/2010 Fábio Faria Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4150/2008.