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REP 36/2008 |
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Representação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dalmo Ubiratan Bonfim Santos |
20/10/2008 |
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Ementa |
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Apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verba pública do Programa Nacional de Segurança Pública da União - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia. |
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Indexação |
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Representação, denúncia, irregularidade, utilização, recursos públicos, Programa Nacional de Segurança Pública da União, superfaturamento, construção, posto policial, (GDF), posse, patente de invenção. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/10/2008 |
Numere-se. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício n. 229/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Sr. Dalmo Ubiratan Bonfim Santos, que `apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verba pública do Programa Nacional de Segurança Pública da União - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia." |
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20/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Numere-se. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhada à publicação no DCD de 21/10/08 PÁG 46547 COL 01. |
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23/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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29/10/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) |
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05/12/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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O autor da Representação, Sr. Dalmo Ubiratam encaminhou para a Comissão os seguintes documentos para serem anexados a Representação: reportagem do Jornal da Comunidade, de 15 a 21 de novembro de 2008 , Cópia da Intimação do Estado de Goiás, Secretaria de Segurança Pública, 17º btalhão de Policia Militar, refrente a Sindicância nº 0970/2008 - Corregedoria PMGO , Ofício nº 004/Sind. da Secretária de Segurança Pública do Estado de Goiás, 17º Batalhão de Polícia Militar, sindicância 0970/2008, Corregedoria PMGO encaminhado ao Deputado Pompeo de Mattos e Intimação da Secretária de Segurança Pública , 5º Comando Regional de Polícia Militar, 17º Batalhão de Polícia Militar. |
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08/01/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
O Sr. Dalmo Ubiratan, autor da Representação, apresentou uma reportagem do dia 06/12/2008, sábado, do Jornal de Brasília, que foi encaminhado ao gabinete do relator para ser anexado ao processo. |
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12/01/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
O autor da Representação, Sr. Dalmo Ubiratan, apresentou , correspondência, contendo duas páginas, reportagem do Jornal de Brasília, do dia 11/01/2009 e Proposta apresentada por ele ao Governador do Estado de Minas Gerais |
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17/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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19/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) |
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02/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian |
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30/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG) |
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03/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido do autor da Representação, Senhor Dalmo Ubiratan Bonfin Santos, ofício s/n que encaminha cópia do ofício enviado ao Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal, acompanhado de reportagem do Jornal "Na Hora H". |
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04/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho do Presdiente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Junte-se aos autos da Representação 36 de 2008 ofício s/n do Senhor Dalmo Ubiratan Bonfin Santos que encaminha cópia do ofício enviado ao Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal, acompanhado de reportagem do Jornal "Na Hora H". |
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06/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício 85/2009 da CFFC-S ao Deputado Carlos Willian encaminhando cópia do Despacho do Presidente da CFFC, datado de 05/08/09, acompanhado dos documentos apresentados pelo Senhor Dalmo Ubiratan Bonfim Santos em 03/08/09. |
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03/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian |
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Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian:
a) para que esta Comissão acolha a Representação na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão;
b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação |
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09/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta de Ofício. |
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16/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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23/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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30/09/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Adiada a discussão por dez sessões, contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro. |
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04/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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04/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFFC, pelo Dep. Rodrigo Maia |
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05/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho do Presidente da CFFC - Junte-se aos autos da Representação 36/2009, documentos encaminhados pelo Senhor Dalmo Uiratan Bonfim Santos, por meio do ofício s/n, datado de 29 de outubro do corrente. |
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11/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta a requerimento de deputado. |
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12/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Despacho do Presidente da CFFC - Junte-se aos autos da Representação de nº 36/2008, os documentos encaminhados pelo Senhor Dalmo Ubiratan Bonfim Santos, por meio do ofício s/n, datado de 06 de novembro do corrente |
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18/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) |
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Parecer Vencedor, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela rejeição e arquivamento. |
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18/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CFFC, pelo Dep. Rodrigo Maia |
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18/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rodrigo Maia. O parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, passou a constituir Voto em Separado. |
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03/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado, pelo arquivamento. Rep.: 36-A/2008.
DCD 05/02/10 PAG 1407 COL 01. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REP 36/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/10/2008 |
Numere-se. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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REP 36/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 3 CFFC => REP 36/2008 |
Voto em Separado |
03/09/2009 |
Carlos Willian |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian:
a) para que esta Comissão acolha a Representação na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão;
b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação |
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VTS 1 CFFC => REP 36/2008 |
Voto em Separado |
04/11/2009 |
Rodrigo Maia |
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Apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verbas públicas do Programa Nacional de Segurança Pública - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia. |
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PAR 1 CFFC => REP 36/2008 |
Parecer de Comissão |
18/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Parecer Vencedor, do Relator, Deputado Rodrigo Maia, pelo arquivamento da Representação. O parecer do então Relator, Dep. Carlos Willian, passou a constituir Voto em Separado.
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PRV 1 CFFC => REP 36/2008 |
Parecer Vencedor |
18/11/2009 |
Rodrigo Maia |
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Parecer Vencedor, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela rejeição e arquivamento. |
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