| REP 35/2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Representação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União - ANASP | 17/10/2008 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apresenta denúncia sobre a situação de descaso das autoridades com relação à qualidade dos serviços técnico/administrativos praticados na Gestão do Patrimônio Imobiliário da União, às condições de trabalho, responsabilidades funcional e profissional e Plano de Carreira. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Representação, denúncia, servidor público, Secretaria do Patrimônio da União, falta, qualidade, serviço, estrutura organizacional, condições de trabalho, plano de carreira, treinamento de pessoal, capacitação profissional. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2008 | Numere-se. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 226/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação de autoria da Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União - ANASP, que "Apresenta denúncia sobre a situação de descaso das autoridades com relação à qualidade dos serviços técnico/administrativos praticados na Gestão do Patrimônio Imobiliário da União, às condições de trabalho, responsabilidades funcional e profissional e ausência de Plano de Carreira". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação no DCD 18 10 08 PAG 46191 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/10/2008 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/04/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pela Dep. Sueli Vidigal | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Deputada Sueli Vidigal, pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Emitido termo de implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/08/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício 424/09/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia da Representação 35/2008 e cópia do Relatório Prévio aprovado, para as devidas providências Ofício 426/09/CFFC-P À Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União, autora da representação, encaminhando cópia do Relatório Prévio aprovada |
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| 02/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1000-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União que acusa o recebimento do Ofício 424/2009/CFFC-P, e que foi autuado naquele Tribunal como processo TC-020159/2009-4. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1656-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 2711/09, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC-020159/2009-4. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício 597/2009 CFFC-P a Deputada Sueli Vidigal encaminhando cópia do Aviso 1656-Seses-TCU-Plenário, acompanhado de Acórdão nº 2711/2009, relatório e voto proferidos nos autos do TC 020.159/2009-4 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final pelo relator, Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final do relator, Dep. Devanir Ribeiro: I - pelo encerramento e arquivamento desta Representação; II - pelo encaminhamento de cópia deste Relatório, bem como do Acórdão do TCU e do Relatório que o fundamenta, ao autor da Representação. DCD de 27/05/10 PÁG 23587 COL 02. |
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| 05/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Of. 29/2010/CFFC-P à Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União encaminhando cópia do Acórdão 2711/2009, relatório proferidos no Processo TC-020-159/2009-4. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/05/10, PÁG 24178 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 1086-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão 1930/2011, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, a respeito de auditoria destinada a avaliar a gestão dos terrenos de marinha, a cargo da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em que foi acordado ulgar regulares com ressalvas as contas dos gestores da SPU no exercício de 2009, tendo em vista que foram constatadas impropriedades formais, das quais não resultaram dano ao Erário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/08/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 516/2011/CFFC-P à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) encaminhando o Aviso nº 1086-Seses-TCU-Plenário para ser juntado aos autos desta Representação, uma vez que se encontra arquivada naquela Coordenação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| REP 35/2008 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/10/2008 | Numere-se. Publique-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. |
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| REP 35/2008 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CFFC => REP 35/2008 | Parecer do Relator | 18/12/2008 | João Magalhães | |||||||||||||||||||||||||||||
| RLP 2 CFFC => REP 35/2008 | Relatório Prévio | 19/08/2009 | Sueli Vidigal | Relatório Prévio, Deputada Sueli Vidigal, pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CFFC => REP 35/2008 | Parecer do Relator | 03/05/2010 | Devanir Ribeiro | Relatório Final do relator, Dep. Devanir Ribeiro: I - pelo encerramento e arquivamento desta Representação; II - pelo encaminhamento de cópia deste Relatório, bem como do Acórdão do TCU e do Relatório que o fundamenta, ao autor da Representação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFFC => REP 35/2008 | Parecer de Comissão | 05/05/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final do relator, Dep. Devanir Ribeiro: I - pelo encerramento e arquivamento desta Representação; II - pelo encaminhamento de cópia deste Relatório, bem como do Acórdão do TCU e do Relatório que o fundamenta, ao autor da Representação. |
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