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REQ 3252/2008 => PL 6846/2006
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6846/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Eugêncio - Pres. da Comissão de Finanças e Tributação - pt/pe 17/10/2008
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6846/06, do Sr. Alberto Fraga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/11/2008 Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n. 6.846/06 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie quanto a adequação financeira e orçamentária da proposição. Novo Despacho: CTASP, CSPCCO, CFT (Art. 54) e CCJC (Art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Ordinário. Oficie-se. Publique-se.


DCD de 06/11/08 PÁG 49551 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n. 6.846/06 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie quanto a adequação financeira e orçamentária da proposição. Novo Despacho: CTASP, CSPCCO, CFT (Art. 54) e CCJC (Art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 06/11/08 PÁG 49551 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 3252/2008, do Dep. Pedro Eugênio (Pres. da Comissão de Finanças e Tributação) que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6846/06, do Sr. Alberto Fraga."
05/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n. 6.846/06 para determinar que a Comissão de Finanças e Tributação se pronuncie quanto a adequação financeira e orçamentária da proposição. Novo Despacho: CTASP, CSPCCO, CFT (Art. 54) e CCJC (Art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação Ordinário. Oficie-se. Publique-se.


DCD de 06/11/08 PÁG 49551 COL 01.