PL 1572/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

PEDRO FERNANDES RIBEIRO - PSD/MA

26/08/1999

Ementa

Projeto de lei que dá nova redação ao inciso II do art. 44 da Lei nº 9394, de 1996, para permitir que estudantes do ensino médio possam participar de processo seletivo para ingresso em instituição de ensino superior e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/1999

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 99 PAG 48431 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 22 08 00 PAG 44430 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.

14/10/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 10 99 PAG 48431 COL 01.

14/10/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

14/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

28/10/1999

CECD (CECD)

•

RELATOR DEP WALFRIDO MARES GUIA.

04/11/1999

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

12/11/1999

CECD (CECD)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

06/04/2000

CECD (CECD)

•

PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.

17/05/2000

CECD (CECD)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP WALFRIDO MARES GUIA.

17/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PELA REJEIÇÃO. (PL. 1572-A/99). DCD 18 05 00 PAG 25505 COL 02.

02/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARÁGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 02 A 09 06 00. DCD 02 06 00 PAG 29557 COL 01.

30/06/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 22 08 00 PAG 44430 COL 01.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes