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SBT 1 CDC => PL 3562/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3562/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Carlos Bacelar - PR/BA 17/10/2008
Ementa
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. João Carlos Bacelar
Tramitação
Data Andamento
17/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. João Carlos Bacelar