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SBT 2 CCJC => PL 2566/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 2566/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 17/10/2008
Ementa
Altera o art. 256 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Tramitação
Data Andamento
17/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado