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EMR 1 CCJC => PL 4479/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4479/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 17/10/2008
Ementa
Acrescente ao principal, Projeto de lei nº 4.479, de 2004, à emenda que lhe foi apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e ao apensado, Projeto de lei nº 4.826, de 2005, a expressão "NR" após as modificações que pretendem introduzir na legislação em vigor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Tramitação
Data Andamento
17/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado