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PDC 327/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 244/2000
Origem: MSC 1666/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCTCI 27/10/1999
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 244/2000. DOU 01/02/00 PÁG 01. DCD 01/12/00 PÁG 63408.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO: À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 07 12 99 PÁG 59999 COL 01.
25/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator
25/11/1999 CCJR-NÃO (CCJR-NÃO)
RELATOR DEP JOSÉ ANTONIO.
11/04/2000 CCJR-NÃO (CCJR-NÃO)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS WALDIR PIRES, ANTONIO CARLOS BISCAIA, PROFESSOR LUIZINHO, JOSÉ MACHADO, JOSÉ GENOÍNO, MARCELO DÉDA E GERALDO MAGELA.
29/04/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PDC 327-A/99).
09/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO APRA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, § 2º DO RI (05 SESSÕES) DE: 09 A 16 05 00.
22/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SGM-P 362/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, § 4º E ARTIGO 24, II DO RI.
01/06/2000 CCJR-NÃO (CCJR-NÃO)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA.
(PDC 327-B/99).
01/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 244/2000. DOU 01/02/00 PÁG 01. DCD 01/12/00 PÁG 63408.
15/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 105/2000.