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PDC 327/1999
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 244/2000
Origem: MSC 1666/1998
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - CCTCI 27/10/1999
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à MR Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na localidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Indexação
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO,
MUNICIPIO, VITORIA DO MEARIM, (MA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 244/2000. DOU 01/02/00 PÁG 01. DCD 01/12/00 PÁG 63408.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO: À CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/11/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 07 12 99 PÁG 59999 COL 01.
25/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator
25/11/1999 CCJR-NÃO (CCJR-NÃO)
RELATOR DEP JOSÉ ANTONIO.
11/04/2000 CCJR-NÃO (CCJR-NÃO)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS WALDIR PIRES, ANTONIO CARLOS BISCAIA, PROFESSOR LUIZINHO, JOSÉ MACHADO, JOSÉ GENOÍNO, MARCELO DÉDA E GERALDO MAGELA.
29/04/2000 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.
(PDC 327-A/99).
09/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO APRA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, § 2º DO RI (05 SESSÕES) DE: 09 A 16 05 00.
22/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF. SGM-P 362/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, § 4º E ARTIGO 24, II DO RI.
01/06/2000 CCJR-NÃO (CCJR-NÃO)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSÉ ANTONIO ALMEIDA.
(PDC 327-B/99).
01/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 244/2000. DOU 01/02/00 PÁG 01. DCD 01/12/00 PÁG 63408.
15/12/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 105/2000.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 327/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 327/1999 Parecer do Relator 25/11/1999 José Antonio Almeida