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SBT 2 CCJC => PL 4506/1998
Substitutivo
Acessória de:
PL 4506/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benedito de Lira - PP/AL 16/10/2008
Ementa
Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitem raio laser e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira
Tramitação
Data Andamento
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Benedito de Lira