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PL 4147/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1732/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Tripoli - PSDB/SP |
15/10/2008 |
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Ementa |
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Institui fundo para o financiamento da recomposição dos valores dos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS. |
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Indexação |
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Criação, Fundo de Recomposição dos Valores dos Benefícios Previdenciários, custeio, pagamento, diferença, reajuste, benefício de prestação continuada, aposentado, pensionista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/10/2008 |
Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.732/07, para determinar que à Comissão de Finanças e Tributação se manifestará também quanto ao mérito. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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27/10/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.732/07, para determinar que à Comissão de Finanças e Tributação se manifestará também quanto ao mérito. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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28/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/10/08 PÁG 47783 COL 02. |
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28/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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29/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4657/2009, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4147/2008 do Projeto de Lei n.º 4434/2008. |
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19/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Req. 4657/09, conforme seguinte teor de despacho:"Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, pois já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito das Proposições apensadas. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 20 05 09 PAG 20684 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4147/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/10/2008 |
Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 1.732/07, para determinar que à Comissão de Finanças e Tributação se manifestará também quanto ao mérito.
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PL 4147/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4657/2009 => PL 4147/2008 |
Requerimento de Desapensação |
29/04/2009 |
Ricardo Tripoli |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 4147/2008 do Projeto de Lei n.º 4434/2008.
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