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SBT 2 CCJC => PL 3980/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3980/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Quintella Lessa - PR/AL 16/10/2008
Ementa
Dispõe sobre a repressão a práticas discriminatórias nas relações de trabalho, incluindo orientação sexual, alterando dispositivos das Leis 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e 9.029, de 13 de abril de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Tramitação
Data Andamento
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa