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PRL 2 CCJC => PL 3980/2000 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 3980/2000 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Quintella Lessa - PR/AL |
16/10/2008 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 965/1995, do PL 3718/1997, do PL 4485/1998, do PL 965/1995, do PL 4276/2001, do PL 6197/2002 e do PL 2726/2003, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2940/2008, do PL 5317/2001, do PL 5705/2001, do PL 471/2003 e do PL 1582/2007, apensados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 965/1995, do PL 3718/1997, do PL 4485/1998, do PL 965/1995, do PL 4276/2001, do PL 6197/2002 e do PL 2726/2003, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2940/2008, do PL 5317/2001, do PL 5705/2001, do PL 471/2003 e do PL 1582/2007, apensados. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 965/1995, do PL 3718/1997, do PL 4485/1998, do PL 965/1995, do PL 4276/2001, do PL 6197/2002 e do PL 2726/2003, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2940/2008, do PL 5317/2001, do PL 5705/2001, do PL 471/2003 e do PL 1582/2007, apensados. |
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